Sobe para R$ 120 mil o teto de veículo com benefícios fiscais após aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária
A partir deste mês de janeiro, as Pessoas com Deficiência (PcD) em Alagoas podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Essa decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida amplia as possibilidades de compra e atende a demanda do segmento e busca equilibrar as necessidades de PcD com a realidade fiscal do estado. Isso permite que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que a iniciativa reconhece a diversidade das deficiências, atendendo às necessidades específicas de cada cidadão. Ele frisa ainda que o Fisco alagoano defende a justiça, trazendo isonomia para todos. A proposta representa um significativo avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para as PcD no nosso estado.
“Alagoas liderou o aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil, mas essa é uma decisão nacional e unânime. Então, não é possível o nosso estado aplicar um teto diferente de outro estado brasileiro. Trabalhamos para convencer todos os entes federativos da real necessidade de ampliar o valor, e conseguimos, mas sempre seguindo todos os estados do país”, ressalta Francisco Suruagy.
Ainda de acordo com a Sefaz, a ação é fruto de um processo de discussão e sensibilização por parte do governo estadual. Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes.
*Com informações da assessoria
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