Portaria que oficializou a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
O município de Senador Rui Palmeira, no Sertão de Alagoas, obteve o reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) da situação de emergência devido à seca. A portaria que oficializou a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Também obtiveram o reconhecimento federal outros 13 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte por causa da estiagem.
Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil Nacional estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU, indicando o valor a ser liberado.
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