A sentença se deu em resposta ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o PSB, do município.
Dois mandatos de vereadores eleitos em 2020 no município de Ouro Branco, Sertão alagoano, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) foram cassados em definitivo por fraude à cota de gênero, após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sentença se deu em resposta ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o PSB, do município.
O julgamento, ocorrido em 12 de setembro de 2024, resultou na nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador do PSB no pleito de 2020, além da desconstituição dos diplomas dos eleitos pela legenda.
A existência de fraude na cota de gênero ocorreu a partir da candidatura de Raphaella Dias Andrade da Silva, a Raphaela de Joeci (PSB).
Com isso, os candidatos que tiveram seus mandatos cassados, segundo a decisão da Justiça, foram Beneval Gomes Torres (Galego Marchante) e Jozimario Severino Silva (Professor Jozimário).
A cota de gênero tem como objetivo garantir a participação feminina na política. Conforme a lei eleitoral, para garantir a transferência do Fundo Eleitoral, os partidos devem ter um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, independentemente de ser mais homens ou mais mulheres.
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