Câmara Federal aprova proibição de celulares nas escolas brasileiras; proposta agora vai ao Senado

A proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue agora para o Senado

Deputados federais, reunidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, aprovaram, nesta quarta-feira (11), a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O Projeto de Lei (PL 104/2015) acatado veta o uso dos aparelhos até mesmo durante o recreio.

A proposição tramita desde 2015 na casa legislativa e passou pelas comissões de Educação e pela CCJC. Na Comissão, o projeto teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. Pelo trâmite, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado algum recurso para que isso aconteça.

Com a aprovação no colegiado, que dentre outras finalidades, analisa a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade dos projetos, a tramitação do PL, por ora, é encerrada na casa legislativa.

O texto aprovado proíbe completamente o uso de celulares por estudantes das escolas públicas e privadas, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio.

Na Comissão de Educação foi definido que em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos só seria permitido “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.

Mas na CCJC houve uma alteração e o uso foi "flexibilizado" sendo permitido nas salas também para os seguintes fins:

garantir a acessibilidade;

garantir a inclusão;

atender às condições de saúde dos estudantes;

garantir os direitos fundamentais.