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Acta

Assembleia Legislativa de Alagoas encerra trabalhos e inicia recesso parlamentar

Deputados retomam atividades em agosto. Último projeto votado foi o que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

Foto: Ilustrativa

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) iniciou nesta terça-feira (6) o recesso parlamentar. As atividades serão retomadas apenas no dia 3 de agosto. Antes, porém, os deputados aprovaram o PL com as diretrizes que vão orientar a elaboração do orçamento de 2022 do Estado.


Para o presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Marcelo Victor (SD), o saldo do primeiro semestre de trabalhos da Casa foi positivo.


"Houve unidade de ação dos senhores parlamentares. Faço este reconhecimento e manifesto meu agradecimento a todos pelas conquistas obtidas em prol do Estado e do seu povo", disse o deputado.


PLDO


O último Projeto de Lei aprovado na ALE foi o que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de autoria do Poder Executivo.


O texto tramitou exclusivamente na Comissão de orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSD).


O PL vai orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público para o ano que vem, alinhando as metas à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e à lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Não há prazo para a elaboração, análise e votação da LOA.

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